Termos e Condições

1. Definições

• "Bastião" — Bastião Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Av. Dom Luís, 946, Meireles, Fortaleza, CE.
• "Programas" — os cursos e engajamentos de educação financeira descritos no site, incluindo o Curso Fundamentos, o Programa Estrutura e Sequência e a Assessoria para Empregadores.
• "Participante" — pessoa física que se inscreve em qualquer programa individual da Bastião.
• "Cliente B2B" — pessoa jurídica que contrata a Assessoria para Empregadores.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site da Bastião, independentemente de inscrição.
• "Materiais" — cadernos de exercícios, planilhas, gravações, documentos e demais conteúdos entregues no âmbito dos programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a inscrição nos programas implicam a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade plena para contratar. Clientes B2B devem ter representante legal autorizado para firmar o acordo.

3. Descrição dos programas

A Bastião oferece programas de educação financeira com foco em conceitos gerais de organização e planejamento pessoal. Os programas têm caráter exclusivamente educacional e não constituem:

• Assessoria de investimentos ou consultoria financeira regulamentada
• Recomendação de produto financeiro, seguro ou previdência
• Serviço de planejamento tributário ou contábil
• Aconselhamento jurídico de qualquer natureza

Os programas são realizados presencialmente em Meireles, Fortaleza, CE, com opção de acesso a gravações. A Bastião reserva o direito de alterar datas, formatos e facilitadores mediante comunicação prévia de ao menos 72 horas.

4. Inscrição e acesso aos materiais

A inscrição é confirmada após o recebimento do pagamento integral. O acesso às gravações é disponibilizado em até 48 horas após cada sessão e permanece ativo por quatro meses a contar da data de cada gravação.

Os materiais físicos (caderno de exercícios, planilhas) são entregues na primeira sessão. Materiais digitais são enviados por e-mail ao endereço informado no cadastro.

O participante é responsável por manter os dados de acesso em sigilo e por informar à Bastião qualquer alteração de e-mail antes do início do programa.

5. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição
• Participar com respeito às demais pessoas da turma e ao facilitador
• Não compartilhar gravações, materiais ou acesso ao fórum com terceiros não inscritos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização escrita da Bastião
• Não usar o site ou os programas para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo currículos, metodologia, materiais didáticos, gravações e textos — é propriedade exclusiva da Bastião ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/98.

É concedida ao participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais estritamente para fins de estudo individual durante o período do programa e por até doze meses após seu encerramento.

No caso da Assessoria para Empregadores, os materiais editáveis entregues ao Cliente B2B passam a ser de sua propriedade para uso interno, conforme especificado no contrato individual de engajamento.

7. Pagamento e cancelamento

Os valores dos programas são os divulgados no site na data da inscrição, expressos em reais (BRL). O pagamento pode ser feito via transferência bancária ou Pix. A vaga é confirmada após a compensação do pagamento.

Cancelamento pelo participante

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início do programa: sem reembolso

Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected]. A data do e-mail de cancelamento é utilizada como referência.

Cancelamento pela Bastião

Em caso de cancelamento de turma pela Bastião, o participante recebe reembolso integral ou opção de transferência para a turma seguinte disponível.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Bastião são oferecidos com finalidade educacional e informativa. A Bastião não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante.

O site e os materiais são disponibilizados "como estão". A Bastião não garante que o site esteja livre de erros ou interrupções, embora empreenda esforços razoáveis para mantê-lo operacional.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Bastião decorrente destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa contratado.

A Bastião não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas ou do site, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

10. Indenização

O participante concorda em isentar e indenizar a Bastião de quaisquer reclamações, perdas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido dos materiais ou de violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

A Bastião reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de um participante ao programa, sem reembolso, em caso de violação grave destes Termos, especialmente em situações de compartilhamento não autorizado de materiais ou conduta inadequada com outros participantes ou facilitadores.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer conflito antes de recorrer ao Judiciário. Em caso de necessidade de ação judicial, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Relações de consumo são regidas também pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo sem autorização escrita da Bastião.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

14. Alterações destes termos

A Bastião pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.